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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026

PORTARIA N°199/2026 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°199/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 05 (cinco) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a WILMA GONCALVES FONTOURA VIEIRA, inscrita no CPF nº 029.***.***-12, ocupante do cargo de Assessora Técnica, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no período de 15 a 19 de junho de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 1º de junho de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3804, em 3 de junho de 2026. Código identificador B99B45BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.