GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
PORTARIA N°146/2026- GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°146/2026- GABINETE DO PREFEITO
Renovação de Cessão de servidor
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - CEDER a servidora MARIA GERLÂNDIA FERREIRA, inscrita no CPF/MF nº 637.***.***-91, portadora da matrícula n°000044-2, ocupante do cargo de ASG, para desenvolver as suas atividades junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, junto ao juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 19 de junho de 2026 e término em 17 de junho de 2028, nos termos do convênio n° 64/2022, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 31 de março de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal