SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 4A, DE 02 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 4A, DE 02 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 4a, DE 02 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.900,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de maio de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
65.900,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
65.900,00
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
65.900,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
65.900,00
Anexo II (Redução)
65.900,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
65.900,00
1001 Construção da Nova Sede da Câmara Municipal
15.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.900,00
1003 Reequipamento da Câmara
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00