GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
PORTARIA N°631/2025 - GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°631/2025 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Professora
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. JEANE BANDEIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 035.***.***-20, para reintegração do cargo efetivo de PROFESSOR T2 - N2 - P, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, com o restabelecimento provisório de todas as vantagens funcionais e o pagamento dos salários vincendos, em cumprimento a Decisão Liminar nos autos do Processo nº 0801540-38.2025.8.20.5144.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 18 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal