GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO N° 048/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 048/2026
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, comemorar-se-á o dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, quando se comemora o dia do Servidor Público, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2° - Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 23 de outubro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal