MONTEPREV · 2 de setembro de 2025
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 002/2025
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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 002/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025
Processo Administrativo nº 02016.000024/2025
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Registro de preço destinado a contratação de empresa especializada em confecção de certificados digitais, e-CPF e (A1) e-CNPJ (A1), destinados ao Fundo de Previdência Própria de Monte Alegre/RN - MONTEPREV.
BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 002/2025, realizada em 27 de agosto de 2025, a saber:
TL SERVICOS CONTABEIS E EMPRESARIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.746.655/0001-68, vencedor do processo. VALOR: R$ 1.220,00 (um mil, duzentos e vinte reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.
Monte Alegre/RN, em 01 de setembro de 2025
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente RPPS