SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 31 de outubro de 2025
REVOGAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
REVOGAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 08.365.900/0001-44, com o endereço na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, Monte Alegre/RN, CEP: 59.182-00, representado pelo senhor André Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei de licitações n° 14.133/2021, resolveRevogar o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025, de Código Identificador: 4E16C4D3, dia 30/10/2025, edição 3657.
Processo Administrativo nº02015.000127/2025
Termo de Inexigibilidade nº 100/2025
Empresa::Holy Music Promoções de Eventos LTDA- inscrita no CNPJ nº61.037.366/0001-20.
Valor: 50.000,00(cinquenta mil reais).
O aviso do termo de inexigibilidade de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 29 de outubro de 2025.
Alinhando a presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público, devidamente justificadas pela necessidade de reavaliação das condições administrativas e orçamentárias que motivaram a abertura do referido processo, bem como pela conveniência da Administração em revisar os critérios e procedimentos adotados, visando assegurar maior eficiência, transparência e economicidade na contratação pública.
Diante do exposto, determino a REVOGAÇÃO do ATO DE HOMOLOGAÇÃO nº100/2025, pelas razões de fato e de direito acima especificado.
Monte Alegre/RN, 30 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito