MONTEPREV · 2 de setembro de 2025
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 003/2025
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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 003/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025
Processo Administrativo nº 02016.000028/2025
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Registro de preço destinado a contratação de empresa especializada no agenciamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, sem preferência de companhia aérea, compreendendo a reserva, agendamento, vendas, marcação, remarcação, endosso, reembolso, de acordo com as necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN.
BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 002/2025, realizada em 27 de agosto de 2025, a saber:
EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, vencedor do processo. DESCONTO: 100% (cem por cento).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.
Monte Alegre/RN, em 01 de setembro de 2025
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente RPPS