SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 31 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 41/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 41/2025
Processo Licitação: nº 2015000170/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: HRFX EFEITOS LTDA, CPF nº 49.704.021/0001-87
VALOR DA DISPENSA: R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Aquisição de fogos de artifício destinados à realização do espetáculo pirotécnico da virada de ano 2025/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, a ser executado no Largo da Igreja Católica, no Centro da cidade, no período de 00h00 às 02h00 do dia 1º de janeiro de 2026, visando proporcionar uma celebração segura, organizada e condizente com a tradição cultural local.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A aquisição de fogos de artifício para a celebração da virada de ano 2025/2026 justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das tradições culturais e festivas do município de Monte Alegre/RN, que historicamente promove apresentações pirotécnicas como forma de acolher a população e celebrar o início de um novo ciclo. O espetáculo está programado para ocorrer no Largo da Igreja Católica, no Centro da cidade, entre 00h00 e 02h00, momento em que há grande concentração de munícipes e visitantes, exigindo planejamento prévio, contratação regular e a observância das normas de segurança vigentes.
A realização do evento, além de integrar o calendário oficial de festividades, contribui para o fortalecimento da identidade cultural, estimula a participação comunitária e movimenta o comércio local. A aquisição dos fogos de artifício deve observar os requisitos técnicos e legais aplicáveis, especialmente as determinações de segurança previstas nas normas técnicas e demais regulamentações correlatas, garantindo que a execução seja feita de maneira responsável, evitando riscos à integridade dos espectadores e do patrimônio público. Dessa forma, a compra dos fogos de artifício mostra-se necessária para viabilizar uma celebração pública organizada, segura e compatível com o interesse coletivo, assegurando ao município os meios essenciais para a adequada realização da festividade de Réveillon 2025/2026.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 30/12/2025.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Republicado por incorreção, publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 30 de Dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito