GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
PORTARIA N°179/2026 - GABINETE DO PREFEITO - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°179/2026 - GABINETE DO PREFEITO - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 03 (três) meias diárias da Faixa I do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a MARCOS ERIVAN DA SILVA, inscrito no CPF nº 596.***.***-00, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, no valor individual de R$ 80,00 (oitenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 a 24 de abril de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 22 de abril de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal