COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 31 de outubro de 2025
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 34/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 34/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.365.900/0001-44, neste ato representada pelo Prefeito ANDRÉRODRIGUES DA SILVA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.651/0001-33, neste ato representada por seu sócio MINERVINO CARLOS NETO, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato nº 34/2020, firmado em 04 de Agosto de 2020, cujo objeto é a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas no Município de Monte Alegre/RN.
A presente rescisão ocorre em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos do Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas correlatas, restando as partes cientes e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
Ficam preservados os direitos e obrigações remanescentes até a data da efetiva rescisão, não cabendo quaisquer indenizações além daquelas legalmente previstas.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisão para que produza seus efeitos legais, determinando-se sua publicação no Diário Oficial para os devidos fins.
Monte Alegre/RN, 6 de janeiro de 2025.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Monte Alegre
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA –
Prefeito
Contratada:
Empreendimentos Construções e Comércio da Construção LTDA
MINERVINO CARLOS NETO –
Representante Legal