MONTEPREV · 25 de agosto de 2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 003/2026
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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026
Processo Administrativo nº 02016. 000030/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Asset Liability Management (ALM) e Relatórios de Diligências, para atender às necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN – MONTEPREV.
BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, realizada em 13 de agosto de 2026, a saber:
KANSAI CONSULTORES DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.495.939/0001-98, vencedor do processo. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.
Monte Alegre/RN, em 24 de agosto 2026
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente RPPS