SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 35, DE 02 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 35, DE 02 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 35, DE 02 de maio de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 16.100,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de maio de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
16.100,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.100,00
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
16.100,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
100,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000000
0001
16.000,00
Anexo II (Redução)
16.100,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.100,00
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
16.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100,00