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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 5/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 5/2025

HOMOLOGAÇÃO:

HOMOLOGO pelo presente procedimento de licitação realizado através da CONCORRÊNCIA N° 05/2025, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo e no parecer da Comissão, tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei N° 14.133/2021 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem HOMOLOGAR o presente procedimento.

Assim, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO.

Monte Alegre/RN, 26 de novembro de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3676, em 27 de novembro de 2025. Código identificador A1DBBD2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.