GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 004/2026 - GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 004/2026 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Secretário
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Lei Orgânica do Município, que autoriza expressamente o Vice-Prefeito a exercer a responsabilidade por Secretaria Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. ANTONIO ANANIAS FILHO, inscrito no CPF nº 427.***.***-87, Vice-Prefeito do Município de Monte Alegre/RN, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 2º - O Vice-Prefeito optará expressamente por uma única remuneração, vedado o recebimento cumulativo de subsídios, nos termos do art. 59 da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal