GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2025
PORTARIA N°570/2025 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°570/2025 – GABINETE DO PREFEITO
Declara Vacância de Servidor
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Declarar a Vacância do cargo de Professor T2 – N2 - P, ocupado pelo servidor HELDER GABRYEL PADILHA MARTINHO, portador da matrícula n°19720, por posse em outro cargo de acumulação proibida, nos termos do art. 78, V, da Lei Complementar Municipal n°455, de 18 de julho de 2008, art. 29 Lei Complementar Estadual n°122, de 30 de junho de 1994, bem como art. 29, da Lei Federal n°8.112, 11 de dezembro de 1990.
Art. 2° - A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2025.
Monte Alegre/RN, 28 de agosto de 2024.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal