COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 20 de outubro de 2026
AVISO DE ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA SANEAMENTO DOCUMENTAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA SANEAMENTO DOCUMENTAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026 – SEGUNDA CHAMADA. O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA SANEAMENTO DOCUMENTAL, no âmbito do Chamamento Público nº 06/2026 – Segunda Chamada, destinado à outorga de Permissão Administrativa de Uso dos boxes do Mercado Municipal de Monte Alegre/RN.
Considerando a identificação de pendências na documentação apresentada pelos interessados, bem como a necessidade de assegurar a regularidade processual, a isonomia e o aproveitamento dos atos administrativos, com fundamento no item 21.2 do Edital, no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, e nos princípios da razoabilidade, eficiência e formalismo moderado, ficam CONVOCADOS os participantes que apresentaram requerimentos tempestivamente para promoverem o saneamento das pendências documentais juridicamente admissíveis.
Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir do primeiro dia subsequente à publicação deste Aviso, prorrogando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, caso recaia em dia sem expediente administrativo.
A documentação complementar deverá ser apresentada presencialmente na Sala de Licitações e Contratos, situada na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, Monte Alegre/RN, das 08h às 12h e das 13h às 16h, em dias úteis, conforme as pendências individualmente identificadas pela Administração.
A presente diligência não constitui reabertura de inscrições, restringindo-se aos participantes regularmente inscritos, sendo vedada a alteração das condições substanciais de habilitação e dos critérios de seleção estabelecidos no Edital.
O não atendimento à diligência poderá ensejar a inabilitação do interessado, mediante decisão fundamentada, prosseguindo-se, após o encerramento do prazo, com a análise conclusiva da documentação e os demais atos pertinentes.
Monte Alegre/RN, em 19/10/2026.
WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Agente de Contratação