SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 29 de setembro de 2025
RGF ANEXO 01-DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 01-DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Quadrimestre de 2025
RGF - Anexo 15 (TCE / RN)
em Reais
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
SET/24
OUT/24
NOV/24
DEZ/24
JAN/25
FEV/25
MAR/25
ABR/25
MAI/25
JUN/25
JUL/25
AGO/25
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.652.031,68
3.394.330,15
4.586.668,80
7.382.618,07
5.871.127,48
4.640.618,83
5.579.357,06
5.037.418,07
5.631.859,74
5.382.656,48
5.106.938,78
4.145.980,34
61.411.605,48
0,00
Pessoal Ativo
4.076.284,17
2.813.432,21
3.995.331,85
6.217.389,27
5.243.177,35
3.990.994,60
4.922.172,03
4.367.155,12
4.962.244,90
4.713.041,64
4.433.754,56
3.469.644,96
53.204.622,66
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
3.358.892,30
3.379.561,83
3.288.469,80
6.035.907,90
4.367.540,68
3.468.593,44
3.482.578,90
3.603.521,40
3.560.555,57
3.930.020,98
3.583.323,84
3.555.265,01
45.614.231,65
0,00
Obrigações Patronais
717.391,87
-566.129,62
706.862,05
181.481,37
875.636,67
522.401,16
1.439.593,13
763.633,72
1.401.689,33
783.020,66
850.430,72
-85.620,05
7.590.391,01
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
575.747,51
580.897,94
591.336,95
1.165.228,80
627.950,13
649.624,23
657.185,03
670.262,95
669.614,84
669.614,84
673.184,22
676.335,38
8.206.982,82
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
551.351,80
556.502,23
566.941,24
1.112.495,55
600.484,60
622.158,70
629.719,50
642.797,42
642.149,31
642.149,31
645.718,69
648.869,85
7.861.338,20
0,00
Pensões
24.395,71
24.395,71
24.395,71
52.733,25
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
345.644,62
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
639.734,44
644.884,87
851.321,08
1.481.439,70
919.024,17
937.065,49
933.142,82
1.027.198,84
947.074,48
946.577,76
959.862,34
677.004,43
10.964.330,42
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
53.900,00
906,25
1.992,05
0,00
81.839,34
1.350,05
0,00
0,00
0,00
139.987,69
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
575.747,51
580.897,94
591.336,95
1.165.228,80
627.950,13
649.624,23
657.185,03
670.262,95
669.614,84
669.614,84
673.184,22
676.335,38
8.206.982,82
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
53.414,40
53.414,40
249.411,60
243.484,23
281.800,38
277.081,80
270.316,20
269.454,96
270.468,00
271.834,20
281.549,40
-3.946,80
2.518.282,77
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
10.572,53
10.572,53
10.572,53
18.826,67
8.367,41
8.367,41
5.641,59
5.641,59
5.641,59
5.128,72
5.128,72
4.615,85
99.077,14
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
4.012.297,24
2.749.445,28
3.735.347,72
5.901.178,37
4.952.103,31
3.703.553,34
4.646.214,24
4.010.219,23
4.684.785,26
4.436.078,72
4.147.076,44
3.468.975,91
50.447.275,06
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
123.470.786,23
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
1.185.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
2.336.733,03
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
831.097,50
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
119.117.955,70
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
50.447.275,06
42,35
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
64.323.696,08
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
61.107.511,27
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
57.891.326,47
48,60
Nota Explicativa: