GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2021
LEI Nº 1.058 DE 24 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.058 DE 24 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Institui o Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:
FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser celebrada anualmente no dia 21 de março, data em que se registra o primeiro caso do novo coronavírus em nosso Município.
Parágrafo único - A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 24 de março de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal