SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 4, DE 01 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de abril de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
700,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
700,00
2005 Pagamento de Contribuição ao PASEP
700,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS
17080000
0001
700,00
Anexo II (Redução)
700,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
700,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE
17080000
0001
400,00