GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2025
LEI Nº 1.259 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.259 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Semana Municipal de Consciência do Patrimônio Histórico- cultural, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN a Semana Municipal de Consciência do Patrimônio Histórico-Cultural, a ser comemorada, anualmente, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º. A Semana de Consciência do Patrimônio Histórico-Cultural tem por objetivo:
– Valorizar o patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico do município;
– Estimular o sentimento de pertencimento e identidade cultural entre os munícipes;
– Promover ações educativas e culturais que incentivem a preservação da memória local;
– Envolver escolas, instituições públicas, associações civis e a comunidade em geral em atividades relacionadas ao tema.
Art. 3º. Durante a semana instituída por esta Lei, poderão ser promovidas ações como:
– Palestra, seminários, oficinas, rodas de conversas e exposições; o patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico do município;
– Visitas guiadas a espaços históricos e culturais do município;
– Produção e divulgação de materiais educativos.
Art. 4º. A Semana terá sua a data definida pela Secretarias Municipais de Cultura e Educação de acordo com o canlendário municipal de eventos realizados no município.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 24 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal