GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2021
LEI Nº 1.057 DE 24 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.057 DE 24 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Cria a Campanha de Conscientização sobre o Câncer Infanto-juvenil no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:
FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, organizará a Campanha de Conscientização sobre Câncer Infanto-juvenil.
Art. 2º - A campanha terá como objetivos:
I - conscientizar a população sobre os sintomas mais comumente presentes em crianças e jovens com câncer; e
II - diagnosticar o mais rápido possível os casos de crianças e jovens com câncer para que possam ser tratadas com maior chance de superação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as outras esferas do poder público a fim de conferir maior visibilidade à campanha.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 24 de março de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal