SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 62, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 62, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 62, DE 01 de outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.450.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.450.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de outubro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.450.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
100.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
750.000,00
2005 Pagamento de Contribuição ao PASEP
200.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
200.000,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
150.000,00
2228 Pagamento de Precátorios/Sentenças Judiciais
100.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
100.000,00
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada
300.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
300.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
2250 Ampliação dos Beneficios Eventuais
200.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
200.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.000.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
3.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
400.000,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
400.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
1.000.000,00
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
800.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
600.000,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00