SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 6A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 6A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 6a, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.623.250,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.623.250,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
253.000,00
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada
253.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
253.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
619.743,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
12.743,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
12.743,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil CRECHE
-
86.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
76.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
471.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
471.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
29.489,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
29.489,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
12.312,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16320000
0001
17.177,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
369.050,00
2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS
356.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
356.000,00
2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica
10.050,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
6.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.050,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial
3.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
3.000,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
75.400,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
75.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
15.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
276.568,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
43.526,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
43.526,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana
233.042,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
233.042,00
Anexo II (Redução)
1.623.250,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
233.042,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
112.153,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
112.153,00
2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
120.889,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
120.889,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
253.000,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
253.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
53.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
619.743,00
1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências
22.002,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
10.787,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
10.787,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
107,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
355.595,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
355.319,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
107,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15500000
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
53,00
1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais
53,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
53,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
50.125,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
107,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15500000
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
9,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
116,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
9,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- CRECHE
170.428,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
170.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
214,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
107,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
1.184,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
1.077,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
27,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
9,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
9,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- PRÉ-ESCOLA
20.213,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
19.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
107,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
29.489,00
1086 Construção do Centro de Diagnostico
11.216,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
11.002,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
214,00
1111 Aquisição de Veiculo para Vigilância em Saúde
1.184,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16320000
0001
107,00
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
160,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16320000
0001
53,00
2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde
1.184,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
16320000
0001
107,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
12.312,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.312,00
1188 Reformas e ampliações das unidades de Atenção primária
99,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
99,00
1227 Estruturação e Reaparelhamento da Atenção Especializada
Rede de
751,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
322,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
322,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16320000
0001
107,00
1228 Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Serviços da Atenção Primária
1.185,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16320000
0001
108,00
1230 Aquisição de Ambulância
1.184,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16320000
0001
107,00
2265 Enfrentamento da emergência COVID-19
214,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16320000
0001
107,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
369.050,00
1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social
539,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
539,00
2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda
66,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
66,00
2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS
116.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
6.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica
2.154,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.077,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial
9.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
2250 Ampliação dos Beneficios Eventuais
200.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
100.000,00
1265 Ampliação, Reforma, Reparação e Aparelhamento da Secretaria e Suas Unidades de Atendimento
1.291,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
214,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
75.400,00
1106 Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
15.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.400,00
1241 Aquisição de Veiculos para o Programa Transporte com Qualidade
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
60.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
43.526,00
1242 Reaparelhamento e Informatização da Secretaria de Mobilidade Urbana
22.114,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
21.575,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
11.215,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
214,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.787,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
214,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana
10.197,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00