SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 7, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6,00 (seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
6,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6,00
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16040000
0001
1,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16040000
0001
1,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16040000
0001
1,00
2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde
3,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16040000
0001
1,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16040000
0001
1,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16040000
0001
1,00
Anexo II (Redução)
6,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6,00
2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde
6,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16040000
0001
6,00