SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 64, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 64, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 64, DE 01 de outubro de 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.870,04, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 614.870,04 (seiscentos e
quatorze mil, oitocentos e setenta reais e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de outubro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
614.870,04
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
73.520,04
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
73.520,04
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
73.520,04
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
42.000,00
2279 Controle dos Gastos Públicos, Elaboração de Estudos, Pesquisas e Projetos no Setor Financeiro
42.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
42.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
458.700,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
168.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
68.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
98.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
2.700,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
290.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
290.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.100,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
3.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.100,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
31.200,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
31.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27190000
0001
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
1.350,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Urbana
Mob.
1.350,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.350,00
Anexo II (Redução)
614.870,04
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
72.000,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
30.000,00
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada
42.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
42.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
458.700,00
2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental
2.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
2.700,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
98.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
98.000,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
8.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
15400000
0001
30.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
320.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
290.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
2104 Manutenção das Atividades do Programa Acessuas Trabalho
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
73.520,04
1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas
73.520,04
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
73.520,04
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.100,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
3.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.100,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
1.200,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27190000
0001
1.200,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
1.350,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana
1.350,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.350,00