SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 53, DE 31 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.025.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão, vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 31 de julho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.025.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.025.000,00
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da
735.000,00
Família - ESF
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
735.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de AtençãoEspecializada
290.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
290.000,00