SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 23, DE 01 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 23, DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 23, DE 01 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.258,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.258,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de abril de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.286.258,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
807.612,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
800.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
800.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
7.612,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
7.612,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.782,00
2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz
10.782,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.782,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
300.000,00
2084 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Municipal
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
300.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
135.352,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
135.352,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
108.924,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
26.428,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
22.112,00
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
450,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
450,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
21.662,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
21.662,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
400,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana
400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
100,00
Anexo II (Redução)
1.286.258,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
400,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17200000
0001
400,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
807.612,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
300.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
300.000,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
7.612,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
7.505,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
107,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
500.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.782,00
1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social
1.089,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.089,00
2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.077,00
2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS
1.724,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
539,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
539,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica
2.154,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.077,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial
2.157,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.157,00
2090 Fortalecimento e Ampliação das Instâncias do Controle Social
214,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.077,00
1265 Ampliação, Reforma, Reparação e Aparelhamento da Secretaria e Suas Unidades de Atendimento
106,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
53,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
53,00
2253 Manutenção das Atividades dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.077,00
2095 Estruturação da Vigilância Socioassistencial
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
300.000,00
2084 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Municipal
300.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
300.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
135.352,00
1052 Perfuracao, Recuperação e Instalação de Poços Tubulares
7.118,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.472,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
1054 Implantação do Horto Florestal e Projeto Quintal Verde
13.483,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.787,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.157,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
1055 Padronização da Feira Livre
16.177,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.550,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.550,00
1103 Construção e Ampliação de Cisternas, Açudes, Barreiros e Barragens
321,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
107,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
2009 Implantação da Feira da Agricultura Familiar
321,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
31.928,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.314,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
4.314,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
647,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
21.575,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
1053 Implantação e Recuperação de Hortas Agroecológicas
1.617,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
539,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
1060 Aquisição de Veículos, Maquinas, Tratores, Equipamentos e Implementos
214,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
2224 Manutenção e Expansão do Programa Carro Pipa
428,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
214,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
214,00
2234 Apoio ao Programa Garantia Safra
428,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
214,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
214,00
1235 Construção, Reforma e Manutenção do Mercado de Artesanato
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
2264 Manutenção do Mercado Público
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.393,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.393,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
214,00
2287 Apoio e Incentivo a Cooperativas e Associações
Rurais
2.696,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.157,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
2289 Incentivo, Capacitação e Assistência técnica aos
Produtores Rurais e da Agricultura Familiar
5.932,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.393,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
2292 Reestruturação e Ampliação do Programa Compra
Direta
43.150,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
21.575,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
21.575,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.000,00
1148 Recuperação e Urbanização de Lagoas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
22.112,00
1100 Construção de Espaços Culturais
1.184,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
1102 Construção de Museus e Monumentos Histórico-
Culturais
1.616,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Cultura, Turismo e Eventos
557,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
450,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e
Culturais
15.098,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
2057 Promoção de Atividades Recreativas
646,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
1145 Restruturação do Site, Revista Anual e Boletim
Informativo
1.078,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
1212 Construção do Teatro Municipal
1.291,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
214,00
2145 Manutenção e Modernização de Espaços Culturais
642,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
214,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
214,00
4.4.90.92 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
214,00