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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026

PORTARIA N°178/2026 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°178/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 03 (três) diárias da Faixa I do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a HEBERT VINICIUS DA SILVA FELIX, inscrito no CPF nº 104.***.***-19, ocupante do cargo de Coordenador de Finanças, no valor individual de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 a 24 de abril de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 22 de abril de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3777, em 24 de abril de 2026. Código identificador 8A5D6349: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.