SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 71, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 71, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 71, DE 03 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.207.809,59, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.207.809,59 (cinco milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 03 de novembro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.207.809,59
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.112.809,59
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
1.491.467,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.491.467,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2.621.342,59
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
2.621.342,59
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
495.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
495.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17003110
0001
495.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
600.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
600.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
600.000,00