SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 18, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 18, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALERE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 18, DE 03 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 834.745,95, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 834.745,95 (oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 03 de fevereiro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
834.745,95
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
834.745,95
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
834.745,95
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25430000
0001
834.745,95