GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2025
PORTARIA Nº. 617/2025 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 617/2025 – GABINETE DO PREFEITO
Monte Alegre/RN, 11 de novembro de 2025
O Prefeito do Município de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município e pelo Decreto do Executivo nº. 024/2022 de 31 de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 (uma) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, o servidor Alexandre Bento de Oliveira , inscrito no CPF nº 035.***.***-45, no valor individual de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção urbana em deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 12 a 13 de novembro de 2025, com o objetivo de participar do “Encontro de Controle Interno do Rio Grande do Norte – ECI-RN 2025”
Art. 2º - O servidor mencionada no artigo anterior viajará na condição de acompanhante do Controlador-Geral do Município, fazendo jus ao valor da Faixa II, em conformidade com o disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº 024/2022, que assegura a aplicação da diária correspondente à faixa do servidor de nível hierárquico superior, quando o deslocamento ocorrer em missão de representação ou acompanhamento institucional.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal