SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 31 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114/2025
Processo Licitação: nº 2015000187/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: A C L GIACOMO AZEVEDO, CNPJ: 49.072.807/0001-29
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 35.044,00 (Trinta e cinco mil e quarenta e quatro reais)
OBJETO CONTRATADO: Contratação de apresentação artística da banda SOM E BALANÇO, a ser realizada nos Festejos de Ano Novo 2025/2026, promovidos pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no Centro da cidade de Monte Alegre/RN. A apresentação ocorrerá no dia 01 de JANEIRO de 2025, com início às 02:00, estendendo-se até 04:00 do dia 1º de janeiro de 2026, com duração aproximada de 02 (duas) horas, integrando a programação oficial de Réveillon, com o objetivo de proporcionar entretenimento à população, valorização cultural, incentivo à convivência social e Fortalecimento das tradições festivas locais, garantindo atratividade, organização e sucesso do evento de virada de ano no município.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação da apresentação artística da banda SOM E BALANÇO justifica-se pela necessidade de compor e fortalecer a programação oficial dos Festejos de Ano Novo 2025/2026, promovidos pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a serem realizados no Centro da cidade, em celebração à tradicional virada de ano no município. A escolha da atração artística mostra-se adequada em razão de seu repertório popular e dançante, compatível com o perfil do público presente e com o clima festivo característico da celebração de Ano Novo, proporcionando entretenimento de qualidade, animação e participação ativa da população. A apresentação contribui, ainda, para a democratização do acesso à cultura, ao oferecer espetáculo gratuito em espaço público, em consonância com os princípios da administração pública e com as políticas culturais municipais. Além do aspecto cultural e social, a realização do evento impacta positivamente a economia local, estimulando o comércio, o setor informal e os serviços, especialmente nas áreas de alimentação, transporte e turismo, reforçando o papel do evento como instrumento de desenvolvimento sociocultural e econômico do município.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 30/12/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 30 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito