SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 17 de março de 2026
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 02 de janeiro de 2024
xxx.026.844-xx
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
ANEXO I – ACRÉSCIMO
Valor total: R$ 50,00
Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária 02.004.
Ação 1228 – Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Serviços da Atenção Primária.
Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte 15001002 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16000000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16010000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16210000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Total do acréscimo: R$ 50,00.
ANEXO II – REDUÇÃO
Valor total: R$ 50,00.
Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária 02.004.
Ação 1086 – Construção do Centro de Diagnóstico.
Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 50,00.