GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
DECRETO N° 072/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 072/2025
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro de 2025, quinta-feira, comemorar-se-á o Feriado Federal do Dia do Natal, nos termos da Lei Federal nº 662/1949;
CONSIDERANDO que o dia 01 de janeiro de 2026, quinta-feira, comemorar-se-á o Feriado Federal do Dia da Confraternização Universal, nos termos da Lei Federal nº 662/1949;
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, nos dias 26 de dezembro de 2025, sexta-feira, e 02 de janeiro de 2026, sexta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 23 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal