GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2023
LEI Nº 1.165 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.165 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoria: Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Monte Alegre Em, 23 de dezembro de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
LEI Nº 1.165 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial no distrito do Sobrado, Município de Monte Alegre/RN, a “Festa de Nossa Senhora das Candeias”, e dá outras providências.
LEI JOSEFA DA SILVA TARGINO
O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Montealegrense, no distrito do Sobrado, município de Monte Alegre/RN, a “Festa de Nossa Senhora das Candeias”, Padroeira daquele distrito.
§ 1º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, onde as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
§ 2º - Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 2° - A presente lei será denominada de “Lei Josefa da Silva Targino”, homenagem a uma mulher que dedicou parte de sua vida aos eventos religiosos no distrito do Sobrado II, sendo como principal evento a “Festa de Nossa Senhora das Candeias”, sendo festejada no dia 02 de fevereiro.
Art. 3° - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre os dias 25 de janeiro a 05 de fevereiro.
Art. 4º - A Secretaria de Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre, 23 de dezembro de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal