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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026

LEI Nº 1.293 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.293 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Maria Solidade de Lima Alves (Dadinha/In Memorian) a Creche Municipal, localizada na Comunidade de Lagoa do Cajueiro, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de MARIA SOLIDADE DA SILVA (IN MEMORIAN), a Creche Municipal, localizada na Comunidade de Lagoa do Cajueiro, nesta cidade de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 10 de setembro de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3885, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 85CAEF97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.