SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 14, DE 03 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 823.782,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 823.782,00 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 03 de fevereiro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
823.782,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
54.000,00
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada
54.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
54.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
641.700,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
111.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
105.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
6.000,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
155.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
155.000,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
40.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
235.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
235.000,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
100.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
123.282,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
123.282,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
123.282,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
4.800,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
4.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.800,00
Anexo II (Redução)
823.782,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
54.000,00
2279 Controle dos Gastos Públicos, Elaboração de Estudos, Pesquisas e Projetos no Setor Financeiro
54.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
54.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
641.700,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
212.625,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
75.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
136.863,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15400000
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
53,00
1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais
115.357,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
115.357,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
25.214,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
25.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15400000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
107,00
1042 Ampliação e Reforma de Unidade Escolar de Ensino de Jovens e Adultos - EJA
43.266,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
43.150,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15400000
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
107,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
116,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
9,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
29.852,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
29.745,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
107,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
215.270,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
2.071,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
207.199,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
6.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
123.282,00
1235 Construção, Reforma e Manutenção do Mercado de Artesanato
123.282,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
61.641,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
61.641,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
4.800,00
2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana
4.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.800,00