SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 8, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 8, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 8, DE 01 de outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.650,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 15.650,00 (quinze mil, seiscentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de outubro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
15.650,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
15.650,00
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
14.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
14.400,00
1003 Reequipamento da Câmara
1.250,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15000000
0001
1.250,00
Anexo II (Redução)
15.650,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
15.650,00
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
15.650,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
11.250,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.400,00