GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
LEI Nº 1.294 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.294 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Rua Divino Marcello, atualmente identificada como Rua Projetada 10, localizada no Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Divino Marcello, a via pública atualmente identificada como Rua Projetada 10, localizada no Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar homenagem a Divino Marcello, cidadão que fez parte da história e do desenvolvimento da comunidade, sendo reconhecido como um dos primeiros moradores da referida localidade.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a denominação oficial da via, bem como as alterações necessárias nos registros e cadastros municipais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 24 de setembro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal