SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 61, DE 01 de setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.180.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 9.180.000,00 (nove milhões, cento e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de setembro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
9.180.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.180.000,00
2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
180.000,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
2.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
2.000.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
4.000.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
4.000.000,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
3.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
3.000.000,00