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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026

DECRETO N° 022/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 022/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,

CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, comemorar-se-á o Corpus Christi;

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, nos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta-feira e sexta-feira, respectivamente), excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 27 de maio de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3801, em 29 de maio de 2026. Código identificador 76115E59: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.