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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026

PORTARIA N°168/2026 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°168/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 03 (três) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a RIVANILDO BARRETO SILVA, inscrito no CPF nº 028.***.***-77, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 16 de abril de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 14 de abril de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3771, em 15 de abril de 2026. Código identificador 75CAE708: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.