GABINETE DO PREFEITO · 22 de abril de 2021
LEI Nº 1.068 DE 20 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.068 DE 20 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Institui a Criação do “Festival de Música” no âmbito do município de Monte Alegre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a criação do “Festival de Música” no âmbito do Município de Monte Alegre, o qual será realizado uma vez ao ano, com data a ser definida em função dos demais eventos culturais, regularizada com base no disposto nesta lei. Essa data passará a fazer parte dos Eventos Oficiais do Município.
Art. 2º. O “Festival de Música” objetiva dá oportunidade e valorização aos artistas existentes no município, além de promover a produção de novos talentos, a conscientização da música como elemento artístico, social, econômico e cultural para um melhor desenvolvimento do entretenimento do município.
Art. 3°. Promover a produção e realização de apresentações de músicas instrumentais, em sua diversidade.
Art. 4°. Incentivar a presença de músicos em espaços públicos.
Art. 5°. O Formato de realização do "Festival de Música" deverá ser proposto pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação Social.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 20 de abril de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal