SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 57, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 57, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 57, DE 01 de agosto de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 787.683,01, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 787.683,01 (setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e um centavo) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas Fontes de Recursos demonstradas em anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de agosto de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
787.683,01
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
787.683,01
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
630.146,41
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26040000
0001
630.146,41
2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde
157.536,60
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26040000
0001
157.536,60