MONTEPREV · 25 de setembro de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 014/2025 PROC. ADMIN. Nº 02016.000033/2025
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 014/2025 PROC. ADMIN. Nº 02016.000033/2025
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, “f”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ASSOCIACAO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS - ANEPREM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.869.624/0001-75, com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente à Inscrição de servidores membro do conselho no "24º Congresso Nacional de Previdência".
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Monte Alegre/RN, 24 de setembro de 2025
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Diretora Presidente