SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 17 de março de 2026
DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 24, DE 20 de maio de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00
(duzentos e quarenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a
anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de
maios de 2024, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 20 de maio de 2024
xxx.026.844-xx
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
245.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
245.000,00
2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural
245.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
245.000,00
Anexo II (Redução)
245.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
245.000,00
2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural
245.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
245.000,00