MONTEPREV · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 020/2026 - CONVOCA SERVIDOR A SEDE DA MONTEPREV - BENTO SOARES DA SILVA
MONTEPREV
PORTARIA Nº 020/2026 - CONVOCA SERVIDOR A SEDE DA MONTEPREV - BENTO SOARES DA SILVA
Monte Alegre/RN, 22 de julho de 2026.
Convoca servidor para comparecimento à sede do Fundo de Previdência Social do Município de Monte Alegre – MONTEPREV, para assinatura de Termo de Não Apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
A DIRETORA DO MONTEPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Municipal 729/2014, de 30 de abril de 2014,
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão do processo administrativo de aposentadoria compulsória do servidor BENTO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.713.924-**;
CONSIDERANDO que o servidor foi regularmente convocado para apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), devidamente recebida por sua esposa, conforme comprovante constante nos autos;
CONSIDERANDO que, até a presente data, não houve a apresentação da referida Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, sendo necessária a formalização do Termo de Não Apresentação da CTC para o regular prosseguimento do processo previdenciário;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o senhor BENTO SOARES DA SILVA para comparecer à sede do Fundo de Previdência Social do Município de Monte Alegre – MONTEPREV, situada na ROD RN 160 Est. do Bairro da Esperança, 849 – Bairro da Esperança, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, em horário de expediente, para assinatura do Termo de Não Apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Art. 2º O comparecimento tem por finalidade possibilitar o regular prosseguimento do processo administrativo de aposentadoria compulsória, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e da eficiência administrativa.
Art. 3º O não comparecimento no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo administrativo, que seguirá seu curso com base nos documentos e informações constantes dos autos, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Diretora do MontePrev
Portaria nº 008/2024 - GP