COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 8 de janeiro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESQUADRIAS PROJETADAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito André Rodrigues da Silva, brasileiro, Solteiro, portador do CPF/MF sob o n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2025-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Administração Pública Municipal de Monte Alegre/RN.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: JAQUELINE PATRICIA LOURENCO
CNPJ: 32.327.656/0001-00
Telefone: (84) 9187-1680
Email: montevidrosma@gmail.com
Endereço: AV JOAO DE PAIVA, 686 , CENTRO, Monte Alegre/RN, CEP: 59182-000
Representante: JAQUELINE PATRICIA LOURENÇO - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
1
0037068 - LETREIRO EM ACRILICO 6MM CRISTAL, COM FITA DUPLA FACE
MV
M²
50,000000
899,990
44.999,50
2
0037069 - LETREIRO EM PVC EXPANDIDO 15MM, COM FITA DUPLA FACE
MV
M²
50,000000
1.300,000
65.000,00
3
0044465 - APLICAÇÃO DE PELICULA PROTETORA GRAFITE
MV
M²
1000,000000
97,490
97.490,00
4
0037071 - APLICAÇÃO DE PELICULA PROTETORA ESPELHADA
MV
M²
300,000000
97,490
29.247,00
5
0037072 - SERVIÇO DE SOLDA ELETRICA
MV
hora
1500,000000
70,000
105.000,00
6
0037073 - PLACA EM ACRILICO 6MM CRISTAL COM ADESIVO
MV
M²
30,000000
1.399,990
41.999,70
7
0037074 - PANOPLA EM ACRILICO 6MM CRISTAL 12X20 COM ADESIVO E CAIXA DE VELUDO
MV
UND
50,000000
100,000
5.000,00
8
0037075 - REFORMA DE ESTRUTURA ACOCHOADA COM APLICAÇÃO DE CORINO
MV
M²
300,000000
190,000
57.000,00
9
0044466 - JANELA DE ALUMINIO NA LINHA SUPREMA COM VIDRO 4MM
MV
M²
50,000000
1.200,000
60.000,00
10
0037077 - PORTA DE ALUMINIO NA LINHA SUPREMA COM VIDRO 6MM
MV
M²
50,000000
1.200,000
60.000,00
11
0037078 - CORRIMÃO EM ALUMINIO 1,1/2 COM INSTALAÇÃO
MV
M²
100,000000
349,000
34.900,00
12
0037079 - FACHADA COM ESTRUTURA DE FERRO E PLACA DE ACM
MV
M²
50,000000
600,000
30.000,00
13
0037080 - ALAMBRADO, COM ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E TELA DE ARAME GALVANIZADO
MV
M²
1500,000000
185,000
277.500,00
14
0044467 - PERCIANAS DE ALUMINIO 25MM COM ACIONAMENTO MANUAL (COR A DEFINIR, INSTALAÇÃO INCLUSA)
MV
M²
100,000000
245,000
24.500,00
15
0035140 - PORTA DE VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, FERRAGEM E FECHADURA. COM INSTALAÇÃO
MV
M²
150,000000
602,840
90.426,00
16
0035141 - PORTA DE VIDRO TEMPERADO 10MM INCOLOR COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, FERRAGEM E FECHADURA. COM INSTALAÇÃO
MV
M²
50,000000
799,890
39.994,50
17
0035142 - JANELA DE VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO E FERRAGEM. COM INSTALAÇÃO
MV
M²
150,000000
567,990
85.198,50
18
0035144 - BOX DE VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO E FERRAGEM. COM INSTALAÇÃO
MV
M²
50,000000
500,000
25.000,00
19
0035148 - FORRO PVC 8MM BRANCO (COM INSTALAÇÃO E ESTRUTURA METÁLICA)
MV
M²
2000,000000
75,000
150.000,00
20
0035149 - FORRO EM GESSO LISO COM INSTALAÇÃO
MV
M²
1000,000000
59,890
59.890,00
21
0035150 - MANUTENÇÃO DE PORTAS/JANELAS DE VIDROS COM SUBSTITUIÇÃO DE FERRAGEM
MV
Unidade
300,000000
197,990
59.397,00
22
0035151 - MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM REAPROVEITAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE
MV
M²
2000,000000
40,000
80.000,00
23
0035154 - ESPELHO EM VIDRO BISOTADO 4MM
MV
M²
50,000000
450,000
22.500,00
24
0035157 - ESQUADRILHA EM METALON GALVANIZADO, TUBO GALVANIZADO, CHAPA LAMBRI
MV
M²
500,000000
400,000
200.000,00
25
0035155 - PEDRA EM MÁRMORE COM INSTALAÇÃO (VERDE UBATUBA, OCRE, PINTA VERDE, RAJADO, PRETO INDIANO, TRAVERTINO E CINZA ANDORINHA)
MV
M²
100,000000
750,000
75.000,00
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.
4. VALIDADE DA ATA.
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES.
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS.
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
8.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Monte Alegre/RN,07 de janeiro de 2026.
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
JAQUELINE PATRICIA LOURENCO
Representante Legal:
Jaqueline Patricia Lourenço,
CPF: ***.***.***-**
Assinatura:________________________