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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2025

LEI Nº 1.264 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.264 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da Rua JOANA PAULINA DA ROCHA, localizada na rua Inominada, no distrito de Lagoa do MATO e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de: Joana Paulina da Rocha, a via pública localizada no distrito de Lagoa do Mato, nesta cidade de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 10 de novembro de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3685, em 10 de dezembro de 2025. Código identificador 698D5EFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.